BAIXA DA BANHEIRA

História


A primeira referência conhecida do Lugar da Banheira reporta-se a 1403. Sítio da Banheira, Lugar da Banheira, Terras Baixas da Banheira do Tejo são apenas algumas das designações que ao longo dos tempos é possível, através de registos diversos das épocas, referenciar a localização da actual Baixa da Banheira. Ninguém lhe deu baptismo, foi a terra que o deu a si própria através da evolução do Sítio da Banheira, definição correcta duns terrenos baixos à volta do alongamento duma pequena enseada do Tejo designada por "Banheira de Alhos Vedros".
No início do séc XIX, a área que hoje abrange o termo da Baixa da Banheira não era senão constituida por pinhal e montado, sendo a lenha e o carvão vegetal, além da extracção de sal, o único meio de sobrevivência humana conhecido. Foi em 1861, com o surgimento do caminho de ferro, que se começou a tornar possível a colonização agrícola nos núcleos ribeirinhos.
A primeira licença de construção concedida pela Câmara da Moita para este lugar, ocorreu em 31 de Julho de 1935, a Henrique Amado, numa pequena porção de terreno na Freguesia de Alhos Vedros, num sítio denominado Cabral de Cima, onde viria a nascer a Baixa da Banheira. Outros seguiram as suas pegadas, oriundos da Beira Baixa.
De um momento para o outro nasceu uma nova localidade que crescia sempre num ritmo verteginoso e desordenado. Dois ou três anos depois, estava erquido um pequeno povoado. Nos seus primórdios, constituía uma área residencial de ferroviários e operários corticeiros, que se formou numa faixa fronteiriça ao Lavradio e ao longo do caminho de ferro, num sítio denominado de Cabeço de Alhos Vedros.
No ano de 1940, o número de fogos era 347 e 1638 habitantes. Em 1950 a população subiu para 5425, atingindo nos anos 60, 4193 fogos e 12525 habitantes. Entre 40 e 60, a Baixa da Banheira absorve praticamente todo o crescimento urbano do concelho da Moita, tendo portanto, nos anos que medeiam as datas indicadas, o grande salto de crescimento urbano, induzido pela transferência e desenvolvimento de grande parte das unidades fabris da CUF de Lisboa para o Barreiro.
A partir dos anos 50 deu-se uma nova migração, de gentes vindas de terras alentejanas e algarvias.
De 60 para cá, a Baixa da Banheira tem tido um crescimento a ritmo quase constante, atingindo, em 1970, 24 mil habitantes (5227 fogos) e 30 mil habitantes (6835 fogos) em 1980. Em 1984 atingia cerca de 35 mil habitantes.
Em 26 de Janeiro de 1967, a Baixa da Banheira passou a Freguesia.
Quando esta terra travou uma justa luta pela emancipação, aqueles a quem coube resolver o litígio, para dar satisfação aos interesses de uns poucos, despojaram-na de três fábricas de cortiça e dum forno de cal, que por direito inalienável da lei pertenciam à nova freguesia e bastante a valorizaria no aspecto económico. Alhos Vedros possuía então 43 fábricas de cortiça e, desta maneira, mais três, menos três, não lhe traria uma diferença muito significativa.
A população da Baixa da Banheira, essencialmente operária, distribuia-se na sua maioria pelas fábricas do concelho do Barreiro, predominantemente na Quimigal (ex-CUF), sendo também bastantes aqueles que trabalhavam na C.P.. As fábricas de Alhos Vedros (cortiças e confecções) ocupavam, ainda que em menor quantidade, alguns banheirenses, com larga preponderância para o sexo feminino.
Pelas características bem definidas da composição do agregado populacional da Baixa da Banheira, sempre com o espírito de desenvolver e melhorar as condições de vida duma populaçao que trabalha, e a olhar para o futuro, o 25 de Abril de 1974 abriu as portas para se alcançar a meta que os habitantes desta terra há muito desejavam.
Em 1979, as Autarquias Locais, aprovaram a elevação da Baixa da Banheira à categoria de Vila, o que se veio a concretizar ao fim de cinco anos, 16 de Maio de 1984, na Assembleia da República.
Com a criação da freguesia do Vale da Amoreira, a 11 de Março de 1988, a Vila da Baixa da Banheira passa a ser composta por duas freguesias.
CRIAÇÃO DA FREGUESIA
MINISTÉRIO DO INTERIORDirecção-Geral da Administração Política e Civil
Decreto-Lei n.º 47 513
 
Atendendo ao que representou a maioria absoluta dos chefes de família eleitores com residência habitual no lugar da Baixa da Banheira, pertencente à freguesia de Alhos Vedros, do concelho da Moita, no sentido de ser criada a freguesia da Baixa da Banheira, com sede na povoação do mesmo nome.
Considerando que na circunscrição a criar já existem Igreja e Escolas Primárias.
Considerando que tanto a freguesia de origem como a que se pretende criar ficarão a dispor de recursos suficientes para ocorrer aos seus encargos.
Considerando que se verificam todas as demais condições referidas no artigo 9.º do Código Administrativo e se cumpriram as formalidades exigidas pela mesma disposição legal.
Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2 do artigo 109.º da Constituição, o Governo e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º - É criada no concelho da Moita, distrito de Setúbal, a freguesia da Baixa da Banheira, com sede na povoação do mesmo nome.
§ único - A freguesia da Baixa da Banheira é classificada de 1.ª ordem.
Artigo 2.º - Os limites da nova freguesia são definidos por uma linha que, partindo da margem esquerda do rio Tejo, das marinhas de João da Silva e das de Sebastião Alves Dias, e orientando-se no sentido dos ponteiros do relógio, segue pela azinhaga de serventia das mesmas até encontrar a estrada nacional n.º 11 - 1ª, que intercepta ao quilometro 1.067, e por onde continua até alcançar a fábrica de cortiça pertencentes à firma Aldemiro & Mira, Ldª, ao quilómetro 0.860; aqui inflecte para sul e avança por um caminho de pé posto situado junto da dita fábrica, até atingir a linha férrea, seguindo depois por esta até ao quilómetro 4.565; dirige-se então para poente, prosseguindo pela azinhaga que separa a propriedade de Boaventura Martins da dos herdeiros de António Alves, até encontrar um caminho de pé posto que margina, de um lago a dita propriedade dos herdeiros de António Alves e o lugar da Vinha das Pedras e, do outro lado, a propriedade da Carvalheira, continuando por este caminho até atingir a estrada municipal pela qual avança até à estrema comum das propriedades dos herdeiros de Fausto Braga e do Marquês de Rio Maior; a partir deste ponto, progride pela referida extrema até encontrar a azinhaga que separa as propriedades de herdeiros de Jorge Massito, António Anastásio Guerreiro, Quinta do Lacrau e Quinta da Chouriça das de José Veigas Valagão, João da Silva, Emília dos Santos e Quinta da Barroca, prosseguindo por esta azinhaga até ao pontão denominado Rio dos Paus; aqui, inflecte para sul, acompanhando a vala de água que se situa entre as propriedades de Quinta da Chouriça, Quinta da Ratinha e Quinta de Suzano dos Santos e a propriedade de Luís de Almeida Carvalho, até alcançar o pontão de serventia do bairro do Brejo Faria; continua pela mesma vala, atravessando sucessivamente, as propriedades de Marcelino de Sousa, Palmira Marques Estaca, Francisco de Sousa Dias, Florência de Almeida e propriedade denominada Migalha, até atingir o limite do concelho da Moita; neste ponto, dirigisse para poente, avançando por aquele limite até atingir a margem esquerda do Rio Tejo, que serve igualmente, de limite à nova freguesia até ao ponto onde se iniciou a descrição.
Artigo 3.º - A eleição da Junta de Freguesia da Baixa da banheira realizar-se-á no dia que for designado pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita e serão eleitos os chefes de família da respectiva área inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia de Alhos Vedros.
§ 1.º - A Junta eleita nos termos deste artigo servirá até ao final do quadriénio em curso.
§ 2.º - A competência atribuída pelo Código Administrativo ao presidente da Junta no que se refere à eleição e instalação, será exercida pelo presidente da Câmara Municipal da Moita.
Artigo 4.º - A Câmara Municipal da Moita procederá no prazo de 60 dias, a contar da publicação do presente decreto-lei, à colocação de marcos onde se tornem necessários, por forma que fiquem bem patentes os limites fixados no artigo 2.º
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 26 de Janeiro de 1967 - Américo Deus Rodrigues Thomaz - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Mariano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.
Para ser presente à Assembleia Nacional.

ELEVAÇÃO A VILA

Lei n.º 17/84, de 28 de Junho
Elevação da Baixa da Banheira a vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A povoação da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 16 de Maio de 1984.
O vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 8 de Junho de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, António Ramalho Eanes.
Referendada em 11 de Junho de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.


 


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